Direitos de Autor

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A propriedade intelectual é considerada um bem jurídico e o direito de autor tem a finalidade de garantir ao seu titular a exclusividade da exploração de todas as vantagens económicas que a utilização da obra possa proporciona

Software Livre é qualquer programa de computador cujo código-fonte deve ser disponibilizado para permitir o uso, a cópia, o estudo e a redistribuição. O conceito de livre ou aberto opõe-se ao conceito de software proprietário, pois este é disponibilizado para computadores, mas tem direitos exclusivos para o autor. Mas não se opõe ao software comercial, este é divulgado com o intuito da existência de lucro.